EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003
A COMISSÃO ESPECIAL DE
ADMISSÃO, criada pelo Decreto nº 449, de 04 de julho de 2014, usando das
atribuições ali descritas e considerando o resultado classificatório obtido no
Concurso Público de que trata o Edital
nº 001/2014, devidamente homologado em data de 02 de julho de 2014, com
despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.341, que
circulou no dia 04 de julho de 2014, TORNA
PÚBLICA a CONVOCAÇÃO para
entrega de DOCUMENTOS, dos candidatos aprovados para os cargos de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, na forma do exposto a seguir:
1 – DA DOCUMENTAÇÃO:
1.1
– Para a entrega de documentos, os candidatos deverão comparecer no dia 29 de setembro de 2014, das 08:00 às
17:00 h., na Rua 5 de Novembro, nº 113, Centro – Sede da Prefeitura, na Sala da
Procuradoria Geral.
1.2
– Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada,
acondicionada em envelope com etiqueta, onde deverão constar o nome do
candidato, o número do RG e do CPF:
a) 2 (duas) fotos 3x4
recentes;
b) Carteira de
Identidade (original) e 2 (duas) cópias;
c) CPF (original) e 2
(duas) cópias;
d) Título de Eleitoral
(original) e 2 (duas) cópias;
e) Certidão de Quitação
com a Justiça Eleitoral (original);
f) Certificado de
Reservista (original) e 2 (duas) cópias (para homens);
g) PIS ou PASEP
(original) e 2 (duas) cópias, no caso de já ter sido empregado;
h) Carteira de Trabalho
(original) e 2 (duas) cópias (página da foto, da qualificação civil e páginas
de contratos);
i) Última declaração do
IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou certidão de regularidade do CPF,
junto à Receita Federal;
j) Diploma de conclusão
do Ensino Fundamental, (original) e 2 (duas) cópias; ou declaração de conclusão
(original) e 2 (duas) cópias, expedida pela instituição, com firma reconhecida;
k) Certidão de
Nascimento ou Casamento (original) e 2 (duas) cópias;
l) Certidão de
Nascimento dos filhos (original) e 2 (duas) cópias;
m) Declaração de que é
residente na respectiva micro-área, pelo menos desde a data da publicação do
edital do concurso, que deverá se apresentada em via original, com firma
reconhecida em cartório;
n) Comprovante de
tipagem sanguínea (original);
o) Declaração que
responde, ou não, a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;
p) Declaração que não
foi demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas
esferas federal, estadual e municipal;
q) Declaração de Bens;
r) Declaração de
Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública;
s) Declaração de
Herdeiros;
t) Declaração de
Dependentes;
u) Comprovante do
número da Conta Corrente e Agência da Caixa Econômica Federal;
v) Atestado de sanidade
e capacidade física e mental, emitido por Junta Médica Oficial do Município
(original).
1.3
– Os formulários das declarações listadas nas alíneas “o” a “t”, poderão ser
obtidos junto a Comissão Especial de Admissão, no horário das 08:00 as 12:00 e
das 15:00 às 18:00 h.
2 – DOS EXAMES
MÉDICOS
2.1
– Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames a seguir
especificados, emitidos em até 180 dias anteriores à sua realização:
2.1.1
– Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax com
laudos;
2.1.2
– Avaliação neurológica;
2.1.3
– Avaliação oftalmológica;
2.1.4
– Avaliação infectológica; e
2.1.5
– Avaliação psiquiátrica.
2.2
– Após obterem todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, os
candidatos deverão se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, nos dias 27 e 28 de setembro de 2014 (sábado e domingo), que estará
atendendo na sede do Posto de Saúde “Naldir
Mariano”, localizado na rua Francisco Bezerra, s/nº, Centro, no Município
de Marechal Thaumaturgo, no horários das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 h.
2.3
– Os candidatos deverão se apresentar nos dias acima designados, para inspeção
médica, munidos de documento de identidade original, de acordo com o item 2.10,
deste edital.
2.4
– Por ocasião da inspeção médica oficial, poderão ser solicitados novos exames,
se necessários, para a conclusão do diagnóstico.
2.5
– Após a análise dos laudos comprobatórios poderá ser emitido o atestado de sanidade e capacidade física
e mental dos candidatos, a critério exclusivo do Médico Oficial.
2.6
– Os candidatos que deixarem de entregar algum laudo médico ou que não
apresentarem outros exames solicitados pela Junta Médica Oficial, não farão jus
ao atestado de sanidade e capacidade física e mental.
2.7
– Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido neste edital.
2.8
– Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo
médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças.
2.9
– Os candidatos convocados deverão comparecer, no local referido no item 2.2,
munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em
envelopes com o nome do candidato, número do RG e do CPF.
2.10
– Para fins do disposto no item 2.3., serão considerados documentos de
identidade para fins de inspeção médica: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros);
Passaporte brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por
lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de
Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei n° 9.503, de
23 de setembro de 1997.
3 – DA NOMEAÇÃO E POSSE:
3.1
– Os candidatos que atenderem a todos
os requisitos acima especificados, serão nomeados por decreto do Chefe do Poder
Executivo, e serão empossados em seus cargos na data de 10 de outubro de 2014, em Sessão Solene, a ser realizada na Sede da
Câmara Municipal, situada na Rua 5 de Novembro, s/nº, Centro, às 20:00 h.
4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1
– Os candidatos que desejarem obter informações ou esclarecer dúvidas referentes
a este concurso público poderão obtê-las somente
através do e-mail: procuradoriageral.pmmt@gmail.com,
não sendo, assim, possível através de qualquer outro meio em que não seja
possível o registro da dúvida ou do pedido de esclarecimento.
4.2
– Os candidatos que não comparecerem a qualquer dos atos de que trata este
edital, ou que não observarem as datas e horários máximos estipulados, serão
automaticamente desclassificados, importando suas ausências, ou atrasos, em
preclusão de seus direitos à nomeação e/ou posse;
4.3
– Os candidatos que não desejarem ser nomeados poderão solicitar
reclassificação, o que deverá ocorrer até o dia 29 de setembro de 2014, através de formulário próprio, a ser obtido
na sede da Comissão Especial de Admissão, no endereço antes mencionado, sendo
certo que os candidatos que deixarem de solicitá-la formalmente, e que não
atenderem aos prazos do presente edital, estarão, automaticamente,
desclassificados, importando, essa omissão, em preclusão de seus direitos à
futura nomeação.
Marechal Thaumaturgo, 25 de
agosto de 2014.
EMERSON
SOARES PEREIRA
Presidente
Nenhum comentário:
Postar um comentário