EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001
A COMISSÃO ESPECIAL DE
ADMISSÃO, criada pelo Decreto nº 449, de 04 de julho de 2014, usando das
atribuições ali descritas e considerando o resultado classificatório obtido no
Concurso Público de que trata o Edital
nº 001/2014, devidamente homologado em data de 02 de julho de 2014, com
despacho de homologação publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.341, que
circulou no dia 04 de julho de 2014, TORNA
PÚBLICA a CONVOCAÇÃO para entrega
de DOCUMENTOS, dos candidatos aprovados para os cargos de Professor P2, ASSISTENTE SOCIAL e PSICÓLOGO, na forma do exposto a
seguir:
1 – DA DOCUMENTAÇÃO:
1.1
– Para a entrega de documentos, os candidatos deverão comparecer no dia 29 de agosto de 2014, das 08:00 às 17:00
h., na Rua 5 de Novembro, nº 113, Centro – Sede da Prefeitura, na Sala da
Procuradoria Geral.
1.2
– Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada, acondicionada
em envelope com etiqueta, onde deverão constar o nome do candidato, o número do
RG e do CPF:
a) 2 (duas) fotos 3x4
recentes;
b) Carteira de
Identidade (original) e 2 (duas) cópias;
c) CPF (original) e 2
(duas) cópias;
d) Título de Eleitoral
(original) e 2 (duas) cópias;
e) Certidão de Quitação
com a Justiça Eleitoral (original);
f) Certificado de Reservista
(original) e 2 (duas) cópias (para homens);
g) PIS ou PASEP
(original) e 2 (duas) cópias, no caso de já ter sido empregado;
h) Carteira de Trabalho
(original) e 2 (duas) cópias (página da foto, da qualificação civil e páginas
de contratos);
i) Última declaração do
IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou certidão de regularidade do CPF,
junto à Receita Federal;
j) Diploma de Conclusão
de Nível Superior, requerido para o cargo, (original) e 2 (duas) cópias; ou
declaração de conclusão do curso (original) e 2 (duas) cópias, expedida pela
instituição, com firma reconhecida e respectivo comprovante de Registro
Profissional para os cargos que exigem (original) e 2 (duas) cópias;
k) Certidão de
Nascimento ou Casamento (original) e 2 (duas) cópias;
l) Certidão de
Nascimento dos filhos (original) e 2 (duas) cópias;
m) Comprovante de
endereço (conta de luz, água, telefone ou outros) (original) e 2 (duas) cópias;
n) Comprovante de
tipagem sanguínea (original);
o) Declaração que
responde, ou não, a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;
p) Declaração que não
foi demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas
esferas federal, estadual e municipal;
q) Declaração de Bens;
r) Declaração de
Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública;
s) Declaração de
Herdeiros;
t) Declaração de
Dependentes;
u) Comprovante do
número da Conta Corrente e Agência da Caixa Econômica Federal;
v) Atestado de sanidade
e capacidade física e mental, emitido por Junta Médica Oficial do Município (original).
1.3
– Os formulários das declarações listadas nas alíneas “o” a “t”, poderão ser
obtidos junto a Comissão Especial de Admissão, no horário das 08:00 as 12:00 e
das 15:00 às 18:00 h.
2 – DOS EXAMES
MÉDICOS
2.1 –
Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames a seguir especificados,
emitidos em até 180 dias anteriores à sua realização:
2.1.1
– Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax com laudos;
2.1.2
– Avaliação neurológica;
2.1.3
– Avaliação oftalmológica;
2.1.4
– Avaliação infectológica; e
2.1.5
– Avaliação psiquiátrica.
2.2
– Após obterem todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, os candidatos
deverão se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, nos dias 27 e 28 de agosto de 2014, que estará atendendo na sede do Posto de Saúde “Naldir Mariano”,
localizado na rua Francisco Bezerra, s/nº, Centro, no Município de Marechal
Thaumaturgo, no horários das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 h.
2.3 –
Os candidatos deverão se apresentar nos dias acima designados, para inspeção
médica, munidos de documento de identidade original, de acordo com o item 2.10,
deste edital.
2.4 –
Por ocasião da inspeção médica oficial, poderão ser solicitados novos exames, se
necessários, para a conclusão do diagnóstico.
2.5 –
Após a análise dos laudos comprobatórios poderá ser emitido o atestado de sanidade e capacidade física
e mental dos candidatos, a critério exclusivo do Médico Oficial.
2.6 –
Os candidatos que deixarem de entregar algum laudo médico ou que não apresentarem
outros exames solicitados pela Junta Médica Oficial, não farão jus ao atestado
de sanidade e capacidade física e mental.
2.7 –
Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido neste edital.
2.8 –
Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo médico
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças.
2.9 –
Os candidatos convocados deverão comparecer, no local referido no item 2.2,
munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em
envelopes com o nome do candidato, número do RG e do CPF.
2.10
– Para fins do disposto no item 2.3., serão considerados documentos de
identidade para fins de inspeção médica: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte
brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como
identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação, de acordo
com modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de
1997.
3 – DA NOMEAÇÃO E POSSE:
3.1 –
Os candidatos que atenderem a todos
os requisitos acima especificados, serão nomeados por decreto do Chefe do Poder
Executivo, e serão empossados em seus cargos na data de 04 de setembro de 2014, em Sessão Solene, a ser realizada na Sede
da Câmara Municipal, situada na Rua 5 de Novembro, s/nº, Centro, às 20:00 h.
4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 –
Os candidatos que desejarem obter informações ou esclarecer dúvidas referentes
a este concurso público poderão obtê-las somente
através do e-mail: procuradoriageral.pmmt@gmail.com,
não sendo, assim, possível através de qualquer outro meio em que não seja
possível o registro da dúvida ou do pedido de esclarecimento.
4.2 –
Os candidatos que não comparecerem a qualquer dos atos de que trata este
edital, ou que não observarem as datas e horários máximos estipulados, serão automaticamente
desclassificados, importando suas ausências, ou atrasos, em preclusão de seus
direitos à nomeação e/ou posse;
4.3
– Os candidatos que não desejarem ser nomeados poderão solicitar
reclassificação, o que deverá ocorrer até o dia 15 de agosto de 2014, através de formulário próprio, a ser obtido
na sede da Comissão Especial de Admissão, no endereço antes mencionado, sendo
certo que os candidatos que deixarem de solicitá-la formalmente, e que não
atenderem aos prazos do presente edital, estarão, automaticamente,
desclassificados, importando, essa omissão, em preclusão de seus direitos à futura
nomeação.
Marechal Thaumaturgo, 05 de agosto
de 2014.
EMERSON
SOARES PEREIRA
Presidente
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